Inventário judicial e extrajudicial

Inventário em Curitiba e online: partilha de bens com segurança e menos burocracia

Orientação jurídica para a família em um momento delicado. Conduzimos o inventário em cartório, quando possível, ou na Justiça, com clareza sobre cada etapa, prazo e custo envolvido.

  • Em cartório, inclusive com menores
  • Assinatura por videoconferência
  • Herdeiros em qualquer cidade

Fale com uma advogada

Atendimento em horário comercial, presencial em Curitiba ou online.

Conversar pelo WhatsApp
ou peça um retorno
Informe seu nome.
Informe um telefone com DDD.

Retorno em horário comercial, com sigilo profissional.

Prazo legal

Por que não adiar o inventário


Enquanto o inventário não é concluído, os bens permanecem em nome do falecido: não podem ser vendidos, transferidos ou regularizados livremente, e valores em conta ficam bloqueados.

Prazo de 2 meses. O Código de Processo Civil (art. 611) estabelece que o inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, prevista na legislação estadual (STF, Súmula 542).

Fonte: Código de Processo Civil, art. 611.

247mil

inventários foram feitos diretamente em cartórios de notas no Brasil em 2024, crescimento de 49,7% em relação a 2020, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Fonte: CNB/CF, via CNB-SP (set/2025).

Situações em que podemos ajudar

  • Inventário extrajudicial (em cartório)
  • Inventário judicial e arrolamento
  • Inventário com herdeiros menores ou com testamento
  • Sobrepartilha de bens descobertos depois
  • Alvará judicial para valores de pequena monta
  • Planejamento sucessório
Cartório ou Justiça

Inventário extrajudicial ou judicial: entenda a diferença


A via extrajudicial costuma ser mais simples e célere. A escolha depende do consenso entre os herdeiros e dos requisitos legais.

Comparativo entre inventário extrajudicial e judicial
CritérioExtrajudicial (cartório)Judicial
Consenso entre herdeirosObrigatórioNão é necessário
Herdeiros menores ou incapazesAdmitido, com parte ideal garantida e demais exigências da Res. CNJ 35/2007 (redação da Res. 571/2024)Admitido
TestamentoAdmitido após abertura, registro e cumprimento judicial do testamentoAdmitido
AdvogadoObrigatórioObrigatório
Onde é feitoTabelionato de notas de livre escolha; por videoconferência (e-Notariado), observadas as regras do ato eletrônicoVara competente no foro do último domicílio do falecido
Tempo de tramitaçãoEm geral menor, conforme a documentaçãoDepende da complexidade e da comarca

Fontes: CPC, arts. 610 e seguintes; Resolução CNJ 571/2024.

PARTILHA
Documentação

Documentos geralmente solicitados


  • Certidão de óbito
  • Documentos pessoais do falecido, do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros
  • Certidões de casamento e nascimento que comprovem o vínculo
  • Certidão de inexistência de testamento (CENSEC) ou cópia do testamento
  • Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de veículos
  • Extratos bancários, investimentos e participações em empresas
  • Certidões negativas de débitos fiscais
  • Guia e comprovante do ITCMD

A lista definitiva é indicada após a análise do caso.

Como funciona o atendimento

Etapas do inventário com o escritório


  1. Reunião inicial

    Entendimento da família, dos bens e de eventuais pendências, presencialmente ou online.

  2. Levantamento

    Reunião de documentos, certidões e avaliação dos bens; definição da via, cartório ou Justiça.

  3. Imposto e minuta

    Cálculo e orientação sobre o ITCMD e elaboração da minuta de partilha.

  4. Escritura ou sentença

    Assinatura da escritura, inclusive por videoconferência, ou acompanhamento do processo, até o registro dos bens.

Imposto sobre herança

ITCMD no Paraná


Regra atual: alíquota de 4% sobre o valor dos bens transmitidos, conforme o art. 22 da Lei estadual 18.573/2015. Para bens em outros estados, aplica-se a legislação do estado competente.
Reforma Tributária: a EC 132/2023 e a LC 227/2026 tornaram obrigatória a progressividade do ITCMD, com teto de 8% fixado pelo Senado. A mudança depende de lei estadual e deve ser verificada na data do falecimento.

Conteúdo informativo, atualizado em 17/11/2026 e sujeito a alterações legislativas.

Advogada Ana Santos em atendimento por videoconferência
Quem conduz o seu caso

Acolhimento e técnica em um momento difícil


O inventário costuma acontecer em um período de luto. Por isso, o atendimento prioriza comunicação clara, organização dos documentos e atualizações frequentes, para que a família saiba exatamente em que etapa está o procedimento.

A advogada Ana Santos atua em Direito Imobiliário e Sucessões e é gestora jurídica desde 2011, experiência que se reflete no controle de prazos e na condução organizada de cada caso.

[OAB/UF nº]

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre inventário


Qual é o prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil (art. 611) determina que o inventário seja instaurado em até 2 meses a contar da abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD) prevista na lei estadual, penalidade que o STF considera constitucional (Súmula 542).

É possível fazer inventário em cartório havendo filhos menores?

Sim. Desde a Resolução CNJ 571/2024, que alterou a Resolução CNJ 35/2007, o inventário extrajudicial é admitido com herdeiros menores ou incapazes, desde que haja consenso, seja garantida ao incapaz a sua parte ideal em cada bem e sejam observadas as demais exigências da norma, incluindo a manifestação do Ministério Público.

O falecido deixou testamento. O inventário pode ser feito em cartório?

Pode, desde que o testamento tenha passado previamente pelo procedimento judicial de abertura, registro e cumprimento e que sejam atendidas as demais condições da Resolução CNJ 35/2007, com redação dada pela Resolução CNJ 571/2024.

Precisamos ir pessoalmente ao cartório?

Não necessariamente. A escritura pode ser assinada por videoconferência, com certificado digital notarizado, pela plataforma oficial e-Notariado, do Colégio Notarial do Brasil, observadas as regras do ato eletrônico. Isso permite que herdeiros em cidades diferentes participem.

Quanto se paga de imposto sobre a herança no Paraná?

No Paraná, o ITCMD é cobrado à alíquota de 4% (Lei estadual 18.573/2015, art. 22). A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026) tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas, cuja aplicação depende de lei estadual; por isso, a regra deve ser confirmada na data do falecimento. Em outros estados, a alíquota é diferente.

E se os herdeiros não chegarem a um acordo?

Sem consenso, o inventário deve ser judicial. Ainda assim, é possível buscar composição durante o processo, inclusive com mediação, para reduzir tempo e desgaste.

Os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido?

Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio por dívidas superiores ao valor da herança (Código Civil, art. 1.792). As dívidas são pagas com os bens deixados, antes da partilha.

O imóvel do falecido não tem escritura. Ele entra no inventário?

Os direitos sobre o imóvel podem ser inventariados e partilhados. Conforme o caso, a regularização pode ser feita antes, durante ou depois do inventário, inclusive por usucapião ou adjudicação compulsória.

Atendimento

Vamos organizar o inventário da sua família


Na primeira reunião, você conhece o caminho mais adequado, os documentos necessários e a proposta de honorários.

  • Segunda a sexta, das 9h às 18h
  • Presencial em Curitiba ou online

Solicite atendimento

Atendimento em horário comercial, presencial em Curitiba ou online.

Conversar pelo WhatsApp
ou peça um retorno
Informe seu nome.
Informe um telefone com DDD.

Retorno em horário comercial, com sigilo profissional.